sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Duas matéras em uma: EBC convocando a sociedade para participar. Em seguida a SNDH apresentando o sucesso da unificação nacional das eleições.


Criado em 29/09/15 05h52 e atualizado em 29/09/15 09h13
Por Victor Ribeiro Edição:Lílian Beraldo Fonte:Agência Brasil

No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade (com foto), título de eleitor e comprovante de residência. Para saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
De acordo com a secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Jane Klebia Reis, os candidatos a uma vaga no conselho tutelar fizeram provas escritas e tiveram de apresentar documentos para comprovar trabalho prévio com jovens.
“A pessoa que se imagina capaz de ser conselheira tutelar, primeiro tem de passar por uma prova escrita, para avaliar o conhecimento sobre a rede da Justiça, as leis que protegem as crianças, enfim sobre o que é ser conselheiro tutelar. Em seguida, ela apresenta a documentação que inclui uma série de certidões judiciais e comprovação de experiência de pelo menos três anos em trabalhos com crianças e adolescentes. Todas as informações foram conferidas. Agora, essas pessoas vão passar pelo crivo da comunidade”, afirma.
Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. Em Brasília, o salário chega a R$ 4,8 mil por mês.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.
“O conselho tutelar é um órgão não jurisdicional que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que muitas vezes são violados pela própria família”, define o conselheiro tutelar do município de Barcarena (PA), Genilson Ramos Assunção.
Barcarena tem 112 mil habitantes e dois conselhos tutelares. “Aqui há muitos casos de abuso sexual, de abandono de incapaz e de exploração do trabalho infantil. Em geral, as denúncias chegam por telefone, porque as pessoas não gostam de se identificar. Nos casos de maus-tratos, normalmente pessoas próximas, da comunidade, vêm pessoalmente fazer a denúncia”, destaca o conselheiro.

Condições precárias

Para o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais, Davidson Nascimento, o desafio de cuidar dos direitos dos jovens muitas vezes esbarra nas condições precárias de funcionamento das unidades.
“O conselheiro não consegue encaminhar um relatório para o governo federal informando a situação porque não tem internet”, relata Nascimento. De acordo com ele, a falta de infraestrutura deixa os conselheiros desmotivados. “Ficam frustrados com os encaminhamentos. Às vezes não conseguem fazer sequer uma visita, por falta de automóvel. Quando tem automóvel, não tem gasolina.”
A Secretaria de Direitos Humanos informa que já repassou às prefeituras 2.122 kitspara ajudar no trabalho diário. Esses kits são compostos de um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. Mais 1.500 estão em licitação.
“Começamos doando para os municípios que sediariam jogos da Copa das Confederações, depois da Copa do Mundo, municípios de fronteira e os que registraram maiores índices de denúncias do Disque 100”, afirma o coordenador da Política de Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento.

Números da violência

No primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3%).
A violência contra idosos ficou em segundo lugar, com 24,2% do total de denúncias. Em seguida vêm as pessoas com deficiência (7,3%), em restrição de liberdade (2,6%) as populações LGBT (0,8%) e em situação de rua (0,5%). Quilombolas, indígenas, ciganos, comunicadores, religiosos e vítimas de conflitos agrários e fundiários, somados, equivalem a 1,4% das ligações para o serviço.
A principal violação, no caso de crianças e adolescentes, é a negligência dos responsáveis, presente em 76,3% das denúncias. A violência psicológica foi reportada em 47,7% das chamadas, seguida de agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Não há informação de gênero nas demais.
Mais da metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes.
“No Brasil nós ainda temos uma grande dificuldade no funcionamento efetivo dos conselhos. A formação dos profissionais requer grandes investimentos. Então, é um desafio a ação qualificada dos conselhos tutelares”, destaca a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesario.
A qualificação e orientação dos conselheiros pode ser feita tanto por órgãos governamentais quanto por entidades da sociedade civil.

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A maioria dos municípios brasileiros realizou, no último domingo (4), votação para a escolha dos conselheiros tutelares. Segundo levantamento preliminar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entre as 27 capitais, somente São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Belém (PA) não aderiram ao processo de escolha em data unificada e devem definir outro período para a população votar nos membros dos conselhos tutelares. Além das capitais, Campinas (SP), Capetinga (MG), José Freitas (PI) e Jaboatão dos Guararapes (PE) devem reagendar a votação.

O coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, destacou que o primeiro processo unificado realizado no Brasil foi positivo, mas precisa ser aprimorado.  “Precisamos avançar para fortalecer e aprimorar a legislação federal. É necessário, por exemplo, unificar outros critérios que compõem a escolha dos conselheiros tutelares, como as fases do processo e os requisitos exigidos para a seleção dos candidatos”, disse.

O processo de escolha em data unificada foi estabelecido com a Lei nº 12.696/2012. Segundo o coordenador Marcelo Nascimento, os municípios que não conseguiram realizar a votação em 4 de outubro devem concentrar os esforços para que a escolha ocorra ainda neste ano, garantindo a posse no dia 10 de janeiro em todo o Brasil. “Esses municípios também devem ter a preocupação de organizar o processo dentro dos limites da legislação e das normas do judiciário. Outra recomendação é para que eles reforcem as campanhas que incentivem a população a votar”, explicou.

Os conselheiros tutelares escolhidos em 2015 terão a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.  Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares distribuídos em 99,89% dos municípios. Cada unidade é composta por cinco membros.  Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos são órgãos permanentes (não podem ser extintos) e com autonomia para exercer suas atividades. As decisões dos Conselhos Tutelares somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Fonte: http://www.sdh.gov.br 

Agende a Capacitação dos Conselheiros Tutelares de sua cidade.

 

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